E-Jurídico Online

OpiniÃ¯Â¿Â½o



	Autor
"Água mole em pedra dura..."	Asdrubal Júnior *
14 Dicas para o Exame da OAB	Triciana Cunha Pizzatto*
A importância da nova Lei de Recuperação de Empresas	Marco Antonio Sabino*
A Adoção de Medidas Provisórias em Prol da Fanfarrice Tributária	Gilberto Marques Bruno*
A alegria dos banqueiros	Mario Lauro Martinelli*
A análise de risco nos projetos de grande porte de energia	José Emilio Nunes Pinto*
A arbitrabilidade de controvérsias nos contratos com o Estado	José E. Nunes Pinto*
A Arbitragem e a Convenção Arbitral da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica	José Emilio Nunes Pinto*
A arbitralização da arbitragem	José E. Nunes Pinto*
A bi-tributação dos provedores de acesso à internet	Gilberto Marques Bruno*
A boa-fé contratual no novo Código Civil	Sílvio de Salvo Venosa*
A cláusula compromissória à luz do Código Civil	José Emilio Nunes Pinto*
A cláusula de melhores esforços nos contratos	Sílvio de Salvo Venosa*
A Cofins e as inconstitucionalidades anteriores à EC nº020/1998	Gilberto Marques Bruno*
A complexa incidência dos tributos na importação	Raquel do Amaral de Oliveira Santos *
A Contribuição Social ao Salário Educação	Gilberto Marques Bruno*
A corretagem no novo Código Civil	Sílvio de Salvo Venosa*
A Crise (Tríplice) do Ensino Jurídico	Luiz Flávio Gomes*
A deplorável prática da violência contra a mulher	Marcelo Di Rezende Bernardes*
A dicotomia entre a liberdade de imprensa e direitos personalíssimos	Anassílvia Arrechea*
A disputa pela fatia da arrecadação tributária na Internet	Gilberto Marques Bruno*
A evolução da carga tributária no Brasil	Dênerson Dias Rosa*
A Exceção de Pré-Cognição na Esfera Processual	Asdrubal Júnior*
A execução imediata da sentença e o efeito suspensivo da apelação	José Miguel Garcia Medina*
A experiência das parcerias público-privadas no Reino Unido	Roger McCormick*
A Gestão Legal de Contratos Administrativos	Claudia Elena Bonelli e Rodnei Iazzetta*
A greve no judiciário e seus desdobramentos	Maurício de Almeida Prado*
A hipoteca no novo Código Civil	Sílvio de Salvo Venosa*
A história da (tributação) sonegação brasileira	Dênerson Dias Rosa*
A imagem de um indivíduo é dado pessoal	Demócrito Reinaldo Filho*
A importância da ética na arbitragem	José E. Nunes Pinto*
A inauguração da praça	Marino Braga*
A inclusão legal na economia digital	Maristela B. e Guilherme A.*
A inconstitucionalidade da cobrança do ISS sobre locação de bens móveis	Rodrigo Vidal*
A inconstitucionalidade do Sistema de Cotas da UFPR	Paulo Sergio Nied*
A independência da ANEEL nos novos anteprojetos de lei	Cecilia V. M. de Barros*
A infecção do sistema DNS - a nova modalidade de "phishing"	Demócrito Reinaldo Filho*
A injustiça de ser Juiz do Trabalho	Sylvia Romano*
A internet e a guerra fiscal brasileira	Gilberto Marques Bruno*
A Internet e os tribunais	Renato M. S. Opice Blum*
A intuição e o salão de barbeiro	Marino Braga*
A irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas	Fabiane Marques Vieira*
A Justiça do Trabalho e o poder normativo	Sergio Pinto Martins*
A justiça falha	João Féder*
A Justiça Federal de São Paulo no ciberespaço	Gilberto Marques Bruno*
A Justiça Federal no ciberespaço: nasce a figura do processo virtual	Gilberto Marques Bruno*
A Lei Ferrari e a cláusula de eleição de foro	Luíz Virgílio Manente* e Isadora Laineti Munhoz**
A Lei nº 10.695/03 e seu impacto no Direito Autoral Brasileiro	Guilherme C. Carboni*
A livre negociação entre patrões e empregados	Sergio Pinto Martins*
A Luta pelo Acordo	Marcelo Gatti Reis Lobo*
A luz vermelha	Marino Braga*
A maioridade no novo Código Civil	Alberto Bezerra de Souza*
A morte presumida no novo Código Civil	Sílvio de Salvo Venosa*
A não-incidência do ISS a advogados	Dênerson Dias Rosa*
A nova escravidão do Trabalho	Francisco Fausto*
A omissão de socorro no trânsito	Luiz Flávio Gomes*
A opção equivocada	Gilson Teodoro Faust*
A participação do trabalhador nos lucros da empresa	Edésio Passos*
A pena de morte	João Féder*
A ponta do "iceberg"	João Féder*
A presença do juiz - I	Marino Braga*
A presença do juiz - II	Marino Braga*
A propósito do Parecer do Conselho Nacional de Educação	Milton Paulo de Carvalho*
A prova dos documentos digitais em juízo	Angela Bittencourt Brasil*
A publicidade no processo administrativo tributário	Dênerson Dias Rosa*
A reinvenção da advocacia	Rodrigo D’Almeida Bertozzi e Lara Selem *
A representação no novo Código Civil	Sílvio de Salvo Venosa*
A reprodução assistida e seus aspectos legais	Sílvio de Salvo Venosa*
A responsabilidade civil dos advogados	Sílvio de Salvo Venosa
A responsabilidade objetiva no novo Código Civil	Sílvio de Salvo Venosa*
A responsabilidade penal da pessoa jurídica	Juarez Cirino dos Santos*
A responsabilidade por danos de animais	Sílvio de Salvo Venosa*
A Sistemática Contratual das PPP	Claudia Elena Bonelli e Antonio Felix de Araujo Cintra*
A sucessão hereditária dos cônjuges	Sílvio de Salvo Venosa*
A sucessão nas empresas familiares	Luís Gustavo Miranda de Oliveira*
A taxa de juros aplicável aos mútuos entre sociedades	Walter Stuber e Marcos B.*
A Teoria da Aparência nas empresas on-line	Angela Bittencourt Brasil*
A Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica na Contramão	Rosane Gil Kolotelo Wendpap *
A UNCTAD XI e a política de concorrência internacional	Umberto Celli Junior*
Abaixo a lei	João Féder*
Aberta a temporada de caça aos sonegadores	Dênerson Dias Rosa*
Acadêmico: qual é seu futuro profissional?	Luiz Flávio Gomes*
Ação civil pública, despedida discriminatória e readmissão	Edésio Passos*
Acho que nós fomos longe demais	Dênerson Dias Rosa*
ADIN 2591, o Direito do Consumidor e os Bancos	Celso Oliveira *
Adultério na Internet	Angela Bittencourt Brasil*
Advocacia, todas as profissões em uma só	Asdrubal Júnior*
Advogado bom é assim	Marino Braga*
Affair no trabalho: paixão ou assédio?	Mário Gonçalves Jr.*
Agenda do Governo e Reforma Trabalhista	Edésio Passos*
Ainda vai dar certo	João Féder*
Alguns refelexos do Novo Código Civil no Âmbito Penal	Marcus Viveiros Dias*
Alterações na busca e apreensão de bem objeto de alienação fiduciária	Demócrito Reinaldo Filho*
Alvará e Procuração Judicial	Anderson Furlan Freire da Silva e José Jácomo Gimenes*
Ampla jurisprudência aceita ampliação dos Juizados	Luiz Flávio Gomes*
Anistia, MP 2151 e a Reparação Econômica Indenizatória	Edésio Passos*
Arbitragem - necessidade de defesa ou de melhor compreensão?	José Emilio N. Pinto*
Arbitragem é arma na Nova Economia	Angela Bittencourt Brasil*
As ações da Polícia Federal e os Direitos dos Acusados	Marcelo Di Rezende Bernardes*
As coisas (nem tão) banais da vida	Marino Braga*
As contribuições sindicais cobradas pelos sindicatos	Sergio Pinto Martins*
As Cooperativas de Trabalho no Direito Brasileiro	Dênerson Dias Rosa*
As críticas sobre as comissões de conciliação prévia	Edésio Passos*
As exportações de serviços e o ISSQN	Luiz Fernando Mussolini Júnior*
As galinhas brancas ou o "sursis" salvador	Marino Braga*
As Limitações Crescentes Limitações Impostas ao Processo Administrativo Tributário	Raquel do Amaral Santos*
As parcerias entre o Setor Público e o Setor Privado	José Emilio Nunes Pinto *
As relações do B2C no âmbito do e-commerce	Gilberto Marques Bruno*
Aumento da alíquota de ICMS	Victor Gomes*
Balanços e o seu prazo pelo novo código civil	Wilson A. Zappa Hoog*
Cadastro de Contribuintes	Dênerson Dias Rosa*
Câmaras especializadas em Direito Tributário	Dênerson Dias Rosa*
Capital estrangeiro na mídia	Clóvis Torres*
Capital intelectual nas sociedades empresárias	Wilson A. Zappa Hoog*
Carro oficial	João Féder*
Caso Roberta Jamilly: prova válida	Luiz Flávio Gomes*
Causas multimilionárias nos juizados especiais cíveis?	Evaristo Aragão Santos*
Ciber Crimes na rede sem lei	Angela Bittencourt Brasil*
Código de Defesa do Cliente Bancário	Celso Oliveira*
Combate ao cibercrime está nas mãos dos cientistas	Angela Bittencourt Brasil*
Concorrência desleal	José Hipólito Xavier da Silva*
Confiar na Justiça	Edson Vidigal*
Conflito: Registro de Domínios e Direito Marcário	Angela Bittencourt Brasil*
Congresso Nacional aprova e Presidente da República sanciona Lei Anti-Consumidor	Maximiliano R. Deliberador e João Henrique V. da Silveira*
Considerações ao PL N. 1589/99	Itamar Arruda Júnior*
Considerações sobre a MP 168/2004 e a legalização dos bingos	Celso Oliveira*
Considerações sobre a questão da idade na legislação brasileira	Cristina W. Fernandes*
Considerações sobre a questão do ensino à distância no brasil	Gilberto Marques Bruno*
Considerações sobre o Código Estadual de Defesa do Contribuinte	Marcelo Alves de Souza e José Geraldo Gonçalves*
Considerações sobre o ISS	Gilberto Marques Bruno*
Considerações sobre os direitos autorais na www	Gilberto Marques Bruno*
Controle de Constitucionalidade das Leis	Rosane Gil Wendpap*
Controle Externo do Poder Judiciário.	Fernando Neves Curty*
Copel e a garantia de emprego	Edésio Passos*
Correção do FGTS	Carlos Roberto Scalassara *
Crédito de ICMS – Ilegitimidade legislativa dos Estados	Dênerson Dias Rosa*
Crescimento econômico x Tributação excessiva	André Elali*
Crimes eletrônicos	Gilberto Marques Bruno*
Crimes tributários e previdenciários	Luiz Flávio Gomes*
Crônica de heróis e anti-heróis	Edésio Passos*
Da adequada interpretação do conceito "aptidão física e mental para a investidura em cargo público"	Dênerson Dias Rosa*
Da impossibilidade de dispensa parcial de multas fiscais por anistia	Dênerson Dias Rosa*
Da impossibilidade de fornecimento por Shoppings de informações sobre faturamento de seus lojistas	Dênerson Dias Rosa*
Da impossibilidade de interrupção do prazo decadencial	Dênerson Dias Rosa*
Da Justiça à Democracia, passando pelos sinos	Edésio Passos*
Da legitimidade do MP para propositura de ações civis públicas	Marília G. F. de Faria*
Da punibilidade como terceiro requisito do fato punível	Luiz Flávio Gomes*
Da suspensão ao direito de creditamento de ICMS	Gilberto Marques Bruno*
Das inconstitucionalidades das exações criadas pela LC n.° 110/01	Marília Gabriela de Faria*
Defesa Pública e Ampla Defesa é possível conciliar?	Asdrubal Junior*
Denúncia Genérica	Rosane Gil Kolotelo Wendpap*
Desconfortos pela não adequação ao novo código	Wilson A. Zappa Hoog*
Difamação e Injúria na Web	Angela Bittencourt Brasil*
Direito a explodir bomba atômica contra todo o povo norte-americano!	Dênerson Dias Rosa*
Direito de informática: o ICP-BRASIL	Gilberto Marques Bruno*
Direito Desportivo: contributos para o futebol brasileiro	Álvaro Melo Filho*
Direito do crédito de IPI	Márcio Augusto Nascimento*
Direito Falimentar Brasileiro	Celso Marcelo de Oliveira*
Direitos autorais sobre leis?	Dênerson Dias Rosa*
Direitos Humanos e Sociais na Declaração Sociolaboral do Mercosul	Edésio Passos*
Distinção entre sociedades empresárias e simples	Wilson A. Zappa Hoog*
Do parcelamento de débitos junto à Receita Federal	Kathia Lourenço de Farias*
Doações: um breve guia prático	Juliana Amaral Toledo e Michelle Muhringer*
Documentos Eletrônicos	Itamar Arruda Júnior*
Dois Pesos e Duas Medidas	Adriano José Pinheiro e José Jácomo Gimenes*
É hora de definir agência e distribuição no novo Código Civil	Antonio Cintra/Renato Berger*
Efeitos da Declaração de Constitucionalidade em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade	Dênerson Dias Rosa*
Efeitos da preclusão pro judicato no processo	Luiz F. Gomes e Alice B.*
Em busca da informatização do processo judicial	Gilberto Marques Bruno*
Em defesa do Ministério Público	Sylvia Romano*
Emenda Constitucional nº 33 - ICMS sobre combustíveis: "déjà-vu"	Dênerson Dias Rosa*
Empresas Pontocom e seus Advogados	Angela Bittencourt Brasil*
Empresas têm mais um ano para adaptação do Contrato Social	Guilherme Borba Vianna*
Enfim, um limite à privatização das praias	Walmor Alves Moreira*
Ensino jurídico pela Internet	Luiz Flávio Gomes*
Erro médico e prescrição	Neri T. Camara Souza*
Esqueleto Tributário Bilionário	André Elali*
Estoque de gente	José Renato Nalini*
Estudo especial: impenhorabilidade das quotas sociais	Celso Oliveira*
Eu sonego!	Dênerson Dias Rosa*
Exame de Ordem: tem gente interessada na sua extinção. Cuidado!	José Hipólito Xavier da Silva*
Existe amante virtual?	Alexandre Rosa *
Extinção parcial do crédito presumido de IPI pela MP nº 135/03	Carlos E. G. Ashikaga*
Faturamento não é o total de ingressos de receitas	Eduardo Schmitt Júnior*
FGTS, má-fé contra advogados e trabalhadores	Edésio Passos*
FGTS, o maior acordo do mundo, ou de como lesar advogados ...	Edésio Passos*
Ficção em questão - Crônica não é um ataque pessoal à juíza de Osasco	Fabio de Oliveira Ribeiro*
Fim da guerra fiscal. Perda ou ganho?	Dênerson Dias Rosa*
Financiamento de partidos e campanhas – tem solução?	Noely Manfredini*
Garantia aos contribuintes paulistas	Luiz Fernando Mussolini Júnior*
Garantia para os empregados, novos desafios para os sócios	Célia de la Peña *
Governo acima da lei	João Féder*
Guerra Fiscal Internacional	Dênerson Dias Rosa*
Há algo de podre no reino da Dinamarca	Dênerson Dias Rosa*
Há espaço para a arbitragem no novo modelo para o setor elétrico?	José E. Nunes Pinto*
Habeas ou prisão	João Feder*
Hélio Bicudo e Direitos Humanos	Edésio Passos*
Hiroshima e Nagasaki	João Féder*
Honorários de Sucumbência	Erivaldo Ribeiro dos Santos e José Jácomo Gimenes*
Horas extras pré-contratadas	Jorge Willians Tauil*
Humanismo no "actum trium personarum"	Paulo Stanich Neto*
ICMS: malefício econômico do benefício fiscal	Dênerson Dias Rosa*
Impedimento do art. 30, inc. I, do Estatuto da OAB	Dênerson Dias Rosa*
Implicações da MP 03/2001 no mercado financeiro	Leonardo B. de Matos*
Imunidade e impunidade	João Féder*
In memoriam do Massacre do Eldorado do Carajás	Maria Eliane de Farias*
Inconsistências da nova lei de falências	* Fabio de Oliveira Ribeiro
Inconstitucionalidade da concessão do benefício fiscal de ICMS	Dênerson Dias Rosa*
Inconstitucionalidade da retroatividade de leis	Dênerson Dias Rosa*
Inconstitucionalidades da contribuição ao Sebrae	Gilberto Marques Bruno*
Injúria e Difamação em Meio Virtual	Itamar Arruda Júnior*
Interrupção do prazo decadencial por lançamento tributário	Dênerson Dias Rosa*
Judiciário e imprensa: uma parceria possível (e necessária!)	Dulcinéia Tridapalli*
Juizados Criminais	Luiz Flávio Gomes*
Juizados Criminais: crimes até dois anos	Luiz Flávio Gomes*
Juízes tombados: o crime organizado está derrotando o estado oficial?	Luiz Flávio Gomes*
Juros Bancários e a Política Monetária do Banco Central	Celso Marcelo de Oliveira*
Justa Causa "On line"	Fábio de Oliveira Ribeiro*
Legalidade das máquinas de caça-níqueis	Dênerson Dias Rosa*
Legislação e flexibilização das condições de trabalho	Sergio Pinto Martins*
Legislação protege novas variedades vegetais	Cristiane Carneiro*
Lei bem-vinda	Rosane Wendpap*
Lei de Irresponsabilidade Fiscal	Dênerson Dias Rosa*
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do idoso: aspectos penais precípuos	Marcus Vinicius Dias*
Libelo contra o "Banco dos Réus"	Luiz Flávio Gomes*
Limite constitucional dos juros bancários e a visão do STF	Celso Oliveira*
Limites e/ou Fronteiras Técnicos ou Legais para a prática de Ato Médico	Luiz Carlos Nemetz*
Mais de 100 crimes não admitem flagrante desde 13/01	Luiz Flávio Gomes*
Mandado de Segurança: cinqüenta anos de uma lei atual	Jorge Moisés Júnior*
Marido pode ser acusado de crime de estupro contra a mulher	Luiz Flávio Gomes*
Massagem Express!	Dênerson Dias Rosa*
Medidas Provisórias e sua adoção por parte do Distrito Federal e dos Estados	Dênerson Dias Rosa*
Mercosul: superando a crise em tempos de guerra?	Wagner Rocha D'Angelis*
Mídia e Criminalidade	Luiz Flávio Gomes*
Minha prisão é especial	João Féder*
MP 2088-35: Um prêmio à impunidade	André Passos*
MP no encalço dos aumentos abusivos de combustível	Maximiliano R. Deliberador e João Henrique V. da Silveira*
Municípios e o bolo tributário	Robson Maia Lins*
Não defendemos privilégios	Roberto Bacellar*
Necessidade de registro de domínio na internet	Gilberto Marques Bruno*
Negociado x Legislado: mentiras e verdades	Edésio Passos*
Notas sobre os Juizados Especiais Federais Cíveis	Márcio Augusto Nascimento*
Nova hipótese de abandono justificado do lar conjugal	Ana Cláudia D. G. e Souza de Miguel*
Nova Lei de Falências: principais alterações	Celso Marcelo de Oliveira*
Novela sem criança	João Féder*
Novos desafios do legislador na reforma da lei trabalhista	Sergio Pinto Martins*
O abuso de Direito e o contrato de trabalho	Rodrigo Puppi Bastos*
O acesso dos fornecedores aos Juizados Especiais Cíveis	Luiz Manente e Antonio Neto*
O alvo, agora, são os advogados	Marcelo Di Rezende Bernardes*
O Anonimato das "denúncias": um mal necessário?	Asdrubal Júnior*
O árbitro deve decidir	José E. Nunes Pinto*
O Arsenal	Marino Braga*
O Casamento Polaco	Marino Braga*
O célere aumento das ações por dano moral	Marcelo Di Rezende Bernardes*
O ciclo perverso da Febem	Valter Uzzo*
O cliente tem sempre razão	Eduardo Gomes Freneda e Midori Lopes Miyata *
O Código do Consumidor e a Internet. Quando aplicar?	Itamar Arruda Júnior*
O Código do Consumidor e o Código Civil	Sílvio de Salvo Venosa*
O comerciante virtual	Gilberto Marques Bruno*
O concurso público como princípio constitucional	Dênerson Dias Rosa*
O condomínio edilício no novo Código Civil	Sílvio de Salvo Venosa*
O contrato de garagem no Código Civil	Sílvio de Salvo Venosa*
O contrato eletrônico de e-mail	Guilherme G. Machado*
O crescimento da Justiça Federal	Gilberto Marques Bruno*
O custo das obrigações acessórias	Eliel Araújo*
O direito ao sufrágio por meio de uma urna eletrônica	Gilberto Marques Bruno*
O Direito Criminal Brasileiro no ano de 2002	Luiz Flávio Gomes*
O Direito de Acesso a Informações Públicas	Regis Fernandes de Oliveira*
O direito de superfície no novo Código Civil	Sílvio de Salvo Venosa*
O Direito pela Literatura	Vicente de Paula Ataide Junior*
O Encontro Interamericano Juslaboralista	Edésio Passos*
O ensino jurídico sob uma nova ótica	Marcelo Di Rezende Bernardes*
O estagiário de Direito como contribuinte da justiça	Paulo Stanich Neto*
O Estatuto do Desarmamento - uma decisão precipitada do legislador	Ivan Pareta de Oliveira Júnior *
O Exame de Ordem	Asdrubal Júnior*
O fim de um privilégio inconstitucional	José Jácomo Gimenes e Erivaldo Ribeiro dos Santos*
O fim do prazo de adequação ao novo Código e suas conseqüências	Wilson A. Zappa Hoog*
O grande problema tributário brasileiro não está na tributação	Dênerson Dias Rosa*
O Incentivo à Cultura	Gilberto Marques Bruno*
O início do fim - uma breve análise da MP nº 258/2005	Felipe Epaminondas de Carvalho*
O Instituto da lesão nos Contratos	Sílvio de Salvo Venosa*
O instituto da remoção e direito à matrícula em instituição de ensino congênere	Dênerson Dias Rosa*
O Instrumento da Constrição Judicial em Tempo Real	Gilberto Marques Bruno*
O IPTU e a cobrança por progressividade	Gilberto Marques Bruno*
O juiz de paz e o "sursis" condenável	Marino Braga*
O juiz do P.R. no comício da U.D.N.	Marino Braga*
O juiz e o presidente	Marino Braga*
O juiz e os clubes de serviço	Marino Braga*
O julgamento de Arapongas	Marino Braga*
O latrocínio e a pena de morte	Marino Braga*
O Linchamento - I	Marino Braga*
O Linchamento - II	Marino Braga*
O Marco Regulatório das Atividades PPPs	Cláudia Elena Bonelli e Rodnei Iazzetta*
O Mecanismo Multi-Etapas de Solução de Controvérsias	José Emilio Nunes Pinto*
O novo Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB	Vários*
O papel dos profissionais do Direito nas questões de família	Maria Elisabeth Corigliano*
O patrão violou o meu e-mail. Isto é legal?	Angela Bittencourt Brasil*
O poder insaciável	João Féder *
O Poder Judiciário e a informática	Vera Lúcia Feil Ponciano*
O presidente e a transposição	Eduardo L. de Matos*
O princípio constitucional da dignidade humana e a atuação do MP	Márcio Pinheiro Dantas Motta*
O princípio da igualdade e ações afirmativas	Emmerson Gazda*
O princípio da isonomia e a Lei nº 10.833/03 - novos contornos à Cofins	Fernando Neves Curty*
O prisioneiro	Marino Braga*
O Programa Exploratório Mínimo e a Sexta Rodada	Luiz Maia Espínola de Lemos e Gustavo Peretti Mattos*
O protesto de documentos de dívida	Sílvio de Salvo Venosa*
O REFIS e a Imunidade Constitucional	Gilberto Marques Bruno*
O Regime Internacional dos Instrumentos de Defesa Comercial	Marcelo Procópio Calliari e Vera Sterman Kanas*
O sigilo de dados e a privacidade on-line	Gilberto Marques Bruno*
O Sistema das Unidades de Conservação	Adriana Diaféria*
O sistema tributário assusta investidores estrangeiros	Dênerson Dias Rosa*
O sonho utópico de uma rede sem fronteiras	Angela Bittencourt Brasil*
O spam à luz do CDC	Lúcia Helena Blum*
O suborno - I	Marino Braga*
O suborno - II	Marino Braga*
O tiroteio	Marino Braga*
O uso do apito	João Féder*
O usucapião no novo Código Civil	Sílvio de Salvo Venosa*
O valor probatório dos documentos eletrônicos	Gilberto Marques Bruno*
Oficinas Jurídicas debatem a Alca	Edésio Passos*
Os certificados eletrônicos da Receita	Gilberto Marques Bruno*
Os Desafios do Ensino Jurídico - A Escrita	Vicente de Paula Ataide Junior*
Os Desafios do Ensino Jurídico - O Hábito de Ler	Vicente de Paula Ataide Junior*
Os direitos sucessórios na união estável	Sílvio de Salvo Venosa*
Os dois “C” das PPPs	José Emilio Nunes Pinto*
Os e-arquivos: instituição e obrigatoriedade	Gilberto Marques Bruno*
Os juízes, a dívida externa e a matemática	Reginaldo Melhado*
Os juros bancários e o código de defesa do consumidor	Rafael Bicca Machado*
Pai Biológico ou Pai Afetivo?	Marcelo Di Rezende Bernardes*
Países Europeus submetem empresas estrangeiras	Angela Bittencourt Brasil*
Parceria Público-Privado	Regis Fernandes de Oliveira*
Patentes: redundância prejudica Pesquisa e Desenvolvimento	Luiz Cláudio Menezes*
Pedágio de Manutenção - Duas notícias: uma boa e uma ruim	José Antônio Savaris*
Pendências Fiscais Inexistentes - Quem paga a conta?	Périsson Lopes de Andrade *
Pensão para Carlos Heitor Cony	Fábio de Oliveira Ribeiro*
Perícia contábil com justiça gratuita	Wilson A. Zappa Hoog*
Perito e Juiz: Funções distintas	Izabelle Turkiewicz*
PL 136/2001 extingue contribuição sindical	Edésio Passos*
Plantar maconha para uso próprio é tráfico?	Luiz Flávio Gomes*
Pluralidade versus unicidade	Sergio Pinto Martins*
Poderá o Brasil Capitalizar sobre o Mercado de Carbono?	Vladimir Miranda Abreu*
Políticas de monitoramento de internet nas empresas	Leonardo Barém Leite*
Por que a Reforma Tributária não sai do papel?	Dênerson Dias Rosa*
Por um novo Direito Penal	Marcos Josegrei da Silva *
Portaria do Detran é objeto de polêmica	Sidney Stahl*
Possibilidade de transmissão dos direitos da personalidade	Anassílvia Arrechea*
Prazo Decadencial para as Contribuições Sociais	Jefté Fernando Lisowski *
Prazo para restituição de tributo inconstitucional	Dênerson Dias Rosa*
Prazo prescricional nas execuções de débitos tributários	Dênerson Dias Rosa*
Preferência do negociado sobre o legislado	Edésio Passos*
Preservar o ECA, porém, com razoabilidade	Luiz Flávio Gomes*
Presunção de inocência em relação a débitos fiscais	Dênerson Dias Rosa*
Prevalência do negociado sobre o legislado	Edésio Passos*
Prisão por furto de uma cebola	Luiz Flávio Gomes*
Prisão por sonegação. Há cadeias suficientes?	Dênerson Dias Rosa*
Processo judicial de benefício previdenciário	Cláudia Cristina Cristofani*
Produtos transgênicos e o direito à informação no Código de Defesa do Consumidor	João Henrique V. da Silveira e Maximiliano R. Deliberador*
Protocolo de Madri: uma oportunidade para o Brasil	Marcela Waksman Ejnisman e Andreia de Andrade Gomes Moreira de Souza*
Punição para Concorrência Desleal	Mariana Valverde Godoy e Michelle Hamuche Costa*
Qual é a Reforma Tributária que efetivamente precisamos?	Dênerson Dias Rosa*
Qual o grande papel do docente dos cursos de graduação?	Cristina W. Fernandes*
Quebra do sigilo bancário	Gilberto Marques Bruno*
Quem está bêbado?	João Féder*
Queremos pagar mais imposto de renda!	Dênerson Dias Rosa*
Quotas raciais - injustiça social	Paulo Stanich Neto*
Reconhecimento do direito ao crédito de ICMS sobre consumo	Dênerson Dias Rosa*
Reflexões sobre o crédito, seu usuário e o credor	Luiz Rodrigues Wambier*
Reforma da Lei das Sociedades Anônimas Brasileiras	Ana B. de Almeida*
Reforma do Judiciário no Senado	Edésio Passos*
Reforma Tributária e a Federalização do ICMS	Dênerson Dias Rosa*
Reforma Tributária, conto da carochinha?	Dênerson Dias Rosa*
Reforma Tributária. A hora é essa.	Gilson Teodoro Faust*
Reforma Tributária: Alterações na legislação do "ICMS"	Gabriel M. Régnier*
REFORMAS PENAIS (II): reformas parciais	Luiz Flávio Gomes*
REFORMAS PENAIS (III): investigação preliminar	Luiz Flávio Gomes*
REFORMAS PENAIS (IV): procedimentos	Luiz Flávio Gomes*
REFORMAS PENAIS (V): provas	Luiz Flávio Gomes*
REFORMAS PENAIS (VI): defesa efetiva e interrogatório	Luiz Flávio Gomes*
REFORMAS PENAIS (VII): prisão e medidas cautelares	Luiz Flávio Gomes*
REFORMAS PENAIS (VIII): preventiva	Luiz Flávio Gomes*
REFORMAS PENAIS (XII): recursos	Luiz Flávio Gomes*
REFORMAS PENAIS (XIX): impunidade	Luiz Flávio Gomes*
REFORMAS PENAIS (XV): Pena abaixo do mínimo legal	Luiz Flávio Gomes*
REFORMAS PENAIS (XVI): Suspensão do processo	Luiz Flávio Gomes*
REFORMAS PENAIS (XVII): Nova lei de tóxicos	Luiz Flávio Gomes*
REFORMAS PENAIS (XVIII): mudar sim, piorar não	Luiz Flávio Gomes*
REFORMAS PENAIS EM CURSO I: notas introdutórias	Luiz Flávio Gomes*
Registro Sindical	Edésio Passos*
Regulamentação da jornada de trabalho da enfermagem	Edésio Passos*
Renda de cidadania - a saída é pela porta	Edésio Passos*
Réquiem para os sem-terra de Eldorado do Carajás	Maria Eliane de Farias*
Responsabilidade dos Provedores de Internet	Angela Bittencourt Brasil*
Responsabilidade patrimonial dos sócios na Ltda.	Guilherme B. Vianna*
Responsabilidade tumultuada	João Féder*
Restituição do empréstimo compulsório da Energia Elétrica	Geraldo M. F. do Nascimento*
Segurança jurídica da previdência complementar	Valmir N. M. Santos*
Seqüestro e delação premiada	Luiz Flávio Gomes*
Sigilo bancário e a abertura de correspondências	Dênerson Dias Rosa*
Sigilo por quê?	João Féder*
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar	Dênerson Dias Rosa*
Site-armadilha é crime preparado	Angela Bittencourt Brasil*
Sociedade limitada e a responsabilidade	Wilson A. Zappa Hoog*
Sociedades Estrangeiras	Antonio C. e Renato B.*
Spam Europeu Ofende Iluministas do Renascimento	Angela Bittencourt Brasil *
STF confirma contribuição assistencial a não filiados	Edésio Passos*
STF decide sobre contribuição assistencial	Edésio Passos*
STF decide sobre Contribuição Confederativa	Edésio Passos*
STJ admite liberdade provisória em crime hediondo	Luiz Flávio Gomes*
STJ reabre debate sobre registro sindical	Edésio Passos*
Substituição Tributária - Parte I	Dênerson Dias Rosa*
Substituição Tributária - Parte II	Dênerson Dias Rosa*
Substituição Tributária - Parte III	Dênerson Dias Rosa*
Substituição Tributária - Parte IV	Dênerson Dias Rosa*
Tabela Price: a polêmica continua	Antonio F. de Azevedo*
Telefonia na Internet	Marcela W. Ejnisman e Fernanda B. Casella França*
Terceirização nas relações trabalhistas e desemprego	Sergio Pinto Martins*
Trânsito e Mortes	Luiz Flávio Gomes*
Transporte de valores não é atribuição de bancário	Jorge Willians Tauil*
Tributação em telecomunicações	Gilberto Marques Bruno*
Tributação na rede e Dutty Free	Angela Bittencourt Brasil*
Tributação sobre lucros auferidos no exterior	Cristiano Rosa de Carvalho*
Tributação: salve-se quem souber	Elaine Sabka*
Tutela antecipada contra a Fazenda Pública	Dênerson Dias Rosa*
Um dia de esperança	Vicente de Paula Ataide Junior*
Uma análise comparativa entre a lei federal das PPP e os normativos estaduais	Claudia Elena Bonelli e Rodnei Iazzetta*
Uma nova e moderna justiça	Luiz Flávio Gomes*
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